A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) prossegue, nessa semana, com a série de matérias sobre os auxílios que podem trazer amparo aos profissionais do Direito em momentos delicados. Na semana passada, falamos sobre o Auxílio Extraordinário. Desta vez, vamos discorrer sobre o Auxílio Funeral. Para saber mais detalhes sobre esse auxílio, conversamos com a coordenadora do Serviço Social da CAAMG, Ana Flávia Perazoli. Confira a seguir:
Todos os advogados têm direito ao Auxílio Funeral?
Ana Flávia: O auxílio é concedido no caso do falecimento do advogado e advogada que tenham, no mínimo, um ano de inscrição na Ordem e estejam em dia com a anuidade. Ele é concedido também ao estagiário inscrito na OAB-MG.
Como funciona a concessão desse auxílio?
Ana Flávia: Em caso de morte do advogado, da advogada ou do estagiário inscrito na Ordem, a pessoa que arcar com as despesas do funeral poderá receber, a título de reembolso, o auxílio no valor de até R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais). O auxílio será pago à pessoa que arcou com as despesas do funeral, ou seja, no nome que consta nas notas fiscais. Todos os detalhes estão disponíveis no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais publicado no site caamg.org.br, na aba Serviço Social.
Existe um prazo para a pessoa requerer o auxílio?
Ana Flávia: Sim, deve ser solicitado até um prazo máximo de 180 dias após o falecimento.
Quanto aos documentos necessários para requerer o auxílio funeral, o que é necessário?
Ana Flávia: É preciso apresentar certidão de óbito, nota fiscal das despesas com o funeral e cópia do documento do requerente (Quem arcou com as despesas).
Onde requerer o auxílio funeral?
Ana Flávia: A solicitação do Auxílio Funeral é feita somente de forma digital, por meio da plataforma on-line Fluig, via site da CAAMG na página do Serviço Social. O setor presta também atendimento presencial para orientações sobre como requerer, mas todo cadastro é feito pelo requerente.
Onde obter mais informações sobre o Auxílio Funeral?
Os interessados podem ligar para os telefones (31) 983762451/ (31)3555-2508 / (31)3555-2144/(31)3555-2500 / (31)3555-2502 ou mandar um e-mail para o endereço [email protected]
Informações constam também no site clique aqui
A unidade física do Serviço Social da CAAMG fica na Rua Ouro Fino, nº: 395 – 5° andar, Bairro Cruzeiro
Fique de olho: A série continua na próxima semana informando sobre outro auxílio.