Nesta quarta-feira, o presidente Gustavo Chalfun, representou a CAAMG e a OAB-MG, por delegação de Sérgio Leonardo, atual presidente da OAB-MG, em um importante encontro com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. O objetivo foi solicitar apoio para dois Projetos de Lei que beneficiarão a advocacia mineira.
Durante o encontro, que também contou com a presença dos deputados Professor Cleiton, Tito Torres e Sargento Rodrigues, foram discutidas duas pautas essenciais para o fortalecimento da advocacia e para o aprimoramento do acesso à Justiça em Minas Gerais.
A primeira pauta foi o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Trata-se de uma medida importante que busca equilibrar a balança da justiça.
A segunda pauta tratou do Projeto de Lei nº 2815/2024, que propõe o atendimento prioritário aos advogados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas em Minas Gerais, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.
Esse projeto, foi originado sob a liderança do presidente da Subseção OAB-MG Montes Claros, Herbert Alcântara e já está sendo utilizado pela advocacia da cidade localizada no Norte Minas. Agora, apresentado em nível estadual, pretende melhorar a eficiência e a celeridade nos atendimentos aos profissionais da advocacia em todos os cantos de Minas.
De acordo com o PL 2815/2024, “a concessão de atendimento prioritário aos advogados não é uma questão de conveniência para a classe, mas uma medida que visa aumentar a eficiência e a celeridade dos procedimentos no sistema judiciário e administrativo”.
Esse encontro reafirma o compromisso da futura gestão da OAB-MG em seguir atuando de forma proativa na defesa dos interesses da advocacia e na construção de um sistema de Justiça cada vez mais mais acessível e eficiente para todos.