No universo dinâmico do direito previdenciário, são resolvidas questões importantes como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses temas afetam a vida de milhões de brasileiros. De acordo com o site do Governo Federal, em abril deste ano, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos, num investimento de R$ 5,1 bilhões no mês .
Para explorar esses assuntos de forma mais aprofundada, o podcast Conexão Caixa gravou um episódio especial, com membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG que teve como convidados o presidente da Comissão Marcos Britto e a vice-presidente, Shirley Rocha. Durante o podcast, Marcos e Shirley compartilharam suas experiências sobre os desafios enfrentados pelos brasileiros em busca de assistência previdenciária, bem como os direitos que lhes são garantidos pela legislação vigente e como a advocacia pode auxiliá-lo no pedido destes benefícios.
Um dos pontos altos da conversa foi a análise do BPC e da LOAS, dois pilares fundamentais do amparo social no Brasil. Os debatedores deram detalhes desses benefícios, explicando quem tem direito, como solicitá-los e quais os critérios comumente avaliados pelo INSS.
Marcos Britto
Shirley Rocha
O podcast da advocacia mineira abordou ainda, um tema cada vez mais relevante: os benefícios do INSS destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Marcos Britto e Shirley Rocha analisaram como a legislação brasileira tem se adaptando para atender às necessidades específicas desses indivíduos, destacando os desafios enfrentados pelas famílias e as soluções disponíveis.
A edição especial do Conexão Caixa permitiu uma análise aprofundada e esclarecedora sobre questões previdenciárias que estão na pauta do dia e que é de interesse de boa parte dos brasileiros.
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