O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, manifestou-se publicamente nesta quinta-feira, 5, durante a solenidade de posse dos novos associados do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Na ocasião se posicionou veementemente, em nome da OAB-MG contra o teor da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando como essa normativa afeta negativamente a sociedade brasileira.
Em sua fala, Sérgio Leonardo afirmou que a resolução representa uma grave violação das prerrogativas da advocacia. “É uma resolução que tolhe uma das prerrogativas mais basilares do exercício da advocacia, que é a sustentação oral nos tribunais. Nós, advogados e advogadas, somos a voz do cidadão perante o sistema de justiça. E essa voz se manifesta nos julgamentos por ocasião das sustentações orais, que precisam ser sempre síncronas, ainda que por videoconferência, precisam ser feitas de viva voz, olhos nos olhos, na presença dos julgadores, para viabilizar, por exemplo, que possamos pedir a palavra pela ordem para algum esclarecimento de fato. Esse direito é fundamental, principalmente nos julgamentos de segunda instância, em que a matéria fática ainda está a ser debatida. Os advogados e advogadas precisam ter esta garantia”, defendeu.
A nova norma, aprovada pelo CNJ e prevista para entrar em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2025, estabelece o julgamento eletrônico assíncrono como regra geral no Poder Judiciário, com sustentação oral gravada e critérios específicos para pedidos de destaque.
Sérgio Leonardo explicou ainda que a Resolução do CNJ prejudica efetivamente o funcionamento do Poder Judiciário. “No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quando o julgamento é designado para o plenário virtual, basta que o advogado ou a advogada da parte se oponha ao julgamento virtual, e o caso é imediatamente transferido para o julgamento síncrono, presencial ou por videoconferência. Nos termos da Resolução, esta oposição da parte agora estará sujeita à discricionariedade do magistrado. Estará sujeita agora àquele trabalho dos advogados de ter que convencer um dos membros do colegiado para que ele peça o destaque, porque, se um dos membros do colegiado o fizer, é mandatório que vá para o julgamento presencial”, esclareceu.
Ainda em seu discurso, Sérgio Leonardo destacou que, em conversa com Gustavo Chalfun, presidente eleito da OAB-MG, foi assumido publicamente o compromisso de atuar de forma incisiva para que a OAB Federal tome providências perante o CNJ, a fim de garantir que o direito de defesa não seja vilipendiado. “Eu asseguro que, em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, a OAB-MG e todas as outras 26 seccionais, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, no Conselho Federal, resistiremos a essa iniciativa que ataca o direito de defesa”, concluiu.
Confira na íntegra o discurso de Sérgio Leonardo.