A Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Ângela Botelho, participou nesta quinta-feira (25) do segundo dia do XVI Congresso de Processo Civil da OAB-MG, realizado no auditório da rua Albita, na sede antiga, no bairro Cruzeiro. O evento, que prossegue até sexta-feira (26), é organizado pela Comissão de Processo Civil, presidida pelo advogado Carlos Henrique Soares, e se consolidou como um dos mais relevantes do calendário jurídico mineiro.
No palco principal da Ordem, diante de advogados e advogadas de todo o estado, a Presidente Ângela iniciou sua fala evocando a responsabilidade da instituição: “É com um misto de contentamento e profunda apreensão que a CAAMG os saúda neste solene 16º Congresso de Processo Civil da OAB de Minas Gerais. Em respeito aos mais de 150 mil colegas advogados de MG, cuja voz e esperança a CAAMG carrega, e no mais emblemático de todos os palcos – o da nossa Casa, o auditório da OAB-MG, sinto o imperativo ético de me posicionar perante tão distinta e prestigiosa confraria.”
A Caixa não é mera benfeitora, é o braço social, um pilar de sustentação da OAB de MG. Nascida para socorrer o advogado na carência, ela transcendeu o assistencialismo passivo, convertendo-se em um motor de proatividade, impulsionando o aprimoramento profissional e o amparo na adversidade.”
Ela citou ainda a atuação de Presidentes anteriores, como Sérgio Murilo, que transformou a CAAMG em uma ‘Nova Caixa’, ao implementar os escritórios compartilhados e democratizar o acesso à informática; Luiz Cláudio Chaves, que conduziu o amparo emergencial durante a pandemia; e Gustavo Chalfun, atual Presidente da OAB-MG, responsável pela modernização digital, ampliação da assistência médica, além de construir e equipar as isntalações da CAAMG em toda MG.
O ponto central de sua fala, no entanto, foi a denúncia de um procedimento em tramitação no Conselho Federal da OAB que ameaça retirar a autonomia administrativa e financeira das Caixas. “É justamente nesse cenário de triunfo e de uma nova aliança, com a primeira mulher presidindo a CAAMG e mais 12 colegas presidentes de CAAs em toda a Federação, que nos deparamos com o maior de nossos obstáculos: o procedimento em curso na OAB Nacional que ameaça mitigar a autonomia e a liberdade administrativa desta Casa. É no auge da nossa representatividade que a nossa essência se vê confrontada.”
Segundo a Presidente Ângela Botelho, a medida, conduzida sob sigilo, ofende princípios constitucionais. “Tal manobra, que busca alterar o nosso Estatuto pela via de uma simples Resolução, padece de ilegalidade manifesta, ofendendo a competência federativa e, mais grave, afrontando o devido processo legal administrativo constitucional. O sigilo é a antítese do Estado de Direito.”
A dirigente destacou que, em reunião realizada em Brasília nesta segunda-feira, (22), a mobilização das Presidentes das Caixas de Assistência conseguiu retirar temporariamente o tema da pauta. Mas alertou para a ameaça de deliberação em sessão virtual extraordinária. “Minha postura aqui não é de rebeldia, mas um brado pelo respeito à legalidade que tanto juramos defender. Não me ergo contra pessoas, mas contra o método. Esta proposição, na forma como é conduzida, pode impactar de modo irreversivelmente negativo a assistência prestada aos advogados em sua hora mais vulnerável.”
A Presidente Ângela conclamou a advocacia mineira a agir. “Eu lhes peço, não apenas como presidente da CAAMG, mas como advogada que milita há mais de três décadas e com dedicação de mais de duas décadas ao nosso sistema: contatem seus Conselheiros Federais, seus presidentes de Seccionais e seus colegas. É um dever cívico buscar a verdade, pois eles detêm o acesso à integralidade desse procedimento que nos assombra.”
No encerramento, a Presidente parafraseou o líder nacional da OAB, Beto Simonetti: “É na casa da justiça, onde se deve começar a justiça.” E finalizou com um apelo direto: “Em nome de toda a advocacia mineira que represento, conclamamos que este assunto seja imediatamente retirado da pauta, sendo devolvido ao seu devido lugar: o da legalidade, do debate público e do devido processo legal.”
