No episódio mais recente do Conexão Caixa, o podcast da advocacia mineira, recebemos as advogadas Priscila Fernandes, membro da Comissão de Isonomia e Porte de Armas do Advogado – OAB Betim, e Luciana Barcelos, presidente da Comissão de Isonomia e Porte de Armas do Advogado – OAB Contagem. Elas foram as campeãs no JAM 2024, conquistando respectivamente as medalhas de ouro e bronze e compartilharam seu conhecimento sobre o porte de armas na advocacia. O episódio, apresentado por Zirlene Lemos, reuniu essas duas profissionais para discutir tanto as vitórias no JAM 2024 quanto as implicações e desafios do porte de armas para advogados.
Nessa conversa, elas opinam sobre o porte de arma como uma questão de legítima defesa e proteção para a advocacia, além de discutir a busca por igualdade de direitos entre advogados, magistrados e promotores. Durante o episódio, as advogadas explicam os critérios necessários para a posse e porte de arma para a categoria, que requer liberações da Polícia Federal. Elas também destacam a responsabilidade extrema envolvida, o preparo técnico, a manutenção física regular do equipamento e, acima de tudo, a aptidão psicológica necessária.
As advogadas compartilharam suas trajetórias na prática do tiro esportivo. Luciana explicou o motivo pelo qual se interessou pelo assunto. “Em uma audiência recebi ameaça da parte contrária e foi assim que eu me interessei por armas de fogo, para me proteger pois infelizmente a advocacia tem se mostrado uma atividade de risco e muitos advogados e advogadas têm sido vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções”.
A advogada tem razão, dados da Superintendência de Investigação da Polícia Civil de Minas Gerais dos últimos 11 anos revelam que aumentou o número de homicídios envolvendo a advocacia. Em maio deste ano dois advogados foram assassinados sendo um em Sete Lagoas, dentro de casa e outro executado em Ibirité, na rua, com mais de 20 tiros. Essa situação não é exclusiva de Mg, em julho deste ano o advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, faleceu após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá.
Priscila Fernandes concorda que essa escalada de violência é preocupante, mas alerta que muitos advogados ainda não perceberam os riscos da profissão. “Enquanto o número de violência contra os advogados só aumenta, muitos ainda não se alertaram que a defesa para a vida dele é ele mesmo quem vai começar a fazer”, pondera.
De acordo com o informações do Departamento de Ciências Penais da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil, dados de uma pesquisa de maio deste ano sobre violência contra advogados revelam que em um universo de 20 mil profissionais, 24% das vítimas foram à OAB fazer representação contra a violência sofrida e, desse percentual, 23% receberam apoio da entidade.
Outro ponto central da conversa foi o debate sobre a legalidade e a necessidade do porte de armas para advogados, especialmente em um contexto onde o Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional. Além dele há ainda o Projeto de Lei 212/2024, que estabelece o aumento de pena para crimes praticados contra advogados no exercício de suas funções ou em razão delas. As advogadas trouxeram ainda suas opiniões sobre as mudanças legislativas necessárias e compararam os riscos enfrentados pela advocacia com outras profissões jurídicas, como magistrados e membros do Ministério Público, que são autorizados por lei a portar arma de fogo.
As advogadas Priscila (E) e Luciana (D) ao lado da jornalista Zirlene Lemos
Durante o episódio, as convidadas também discutiram o equilíbrio necessário entre segurança pessoal e responsabilidade, ressaltando a importância do treinamento adequado para advogados que optam por portar uma arma, seja para defesa pessoal ou prática esportiva. Priscila e Luciana, que já realizaram um curso básico de tiro exclusivo para mulheres, compartilharam suas experiências pessoais em situações de risco, onde o conhecimento em defesa pessoal garantiu a segurança em situações desfavoráveis.
Ao final do programa, Priscila chamou a atenção da advocacia para a importância desse debate ser pauta nacional. “Armas de fogo não é para todo mundo mesmo não, tem realmente uma parcela que não gosta que não quer e está ok, mas é necessário refletir sobre os advogados que realmente precisam, porque aí o cenário muda bastante”, salientou.
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