Na semana em que a advocacia celebra o Dia Nacional do Advogado Trabalhista (20), o ex-presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaNdo um marco significativo para a advocacia trabalhista brasileira. Sua aprovação, foi resultado de uma rigorosa sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade, dos 27 senadores do colegiado, ocorrida na manhã de quarta-feira (19). A reunião foi acompanhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo.
Em seu discurso, em sessão que aconteceu no início da noite ainda na quarta-feira (19), o novo ministro do TST agradeceu. “Minhas primeiras palavras são de agradecimento pela generosa receptividade, acolhimento e atenção dispensados nesta fase do processo de escolha para vaga destinada a advogadas e advogados trabalhistas de Ministro do TST”, declarou Gonçalves em seu discurso de agradecimento ao Senado. “De enorme importância para nutrir a harmoniosa relação entre os Poderes, cumpre à sabatina pelo Senado avaliar a reputação ilibada e o notório saber jurídico que condicionam o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho.”
Nascido em Brasília de Minas, no norte de Minas Gerais, Gonçalves destacou suas origens humildes e a importância da educação pública em sua formação. “Sou filho do dentista Antônio Gonçalves e da professora de escola pública estadual Maria Inês Matos. Ali fiz toda minha formação fundamental, em escola pública, e, aos 13 anos, me mudei para Montes Claros para completar meus estudos”, relembrou.
Após concluir seus estudos básicos, Gonçalves decidiu cursar Direito na PUC-MG, em Belo Horizonte, onde se destacou como monitor, membro da Pastoral Universitária e participante ativo da vida estudantil. “Nesta tradicional faculdade de Direito fundada por Dom Cabral em 1949, fui monitor, membro da Pastoral Universitária, participei da vida estudantil, além da oportunidade inestimável de ter como professores consagradas referências da área jurídica, como Patrus Ananias, Carmem Lúcia e Maurício Brandi Aleixo”, afirmou.
Com mais de 30 anos de atuação como advogado trabalhista, Gonçalves advogou em favor de empregados e empresas, sempre com a mesma dedicação. “Sou advogado trabalhista. Por mais de 30 anos, advoguei apenas nessa área, fosse em favor de empregados ou para o setor empresarial e, sem distinção, sempre empenhei a mesma dedicação e determinação”, enfatizou.
Além de sua carreira na advocacia, Gonçalves também se dedicou à docência, sendo professor de Direito e Processo do Trabalho na PUC-MG há 25 anos. Sua obra “Flexibilização Trabalhista” é reconhecida como uma análise histórica e jurídica pioneira sobre o tema.
Ao longo de sua trajetória, Antônio Fabrício Gonçalves esteve profundamente envolvido na vida institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “De maneira intensa, participei da vida institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1998. Na Seccional Mineira, ocupei os cargos de conselheiro suplente e titular, dirigente da Escola Superior de Advocacia estadual e nacional, tesoureiro por duas gestões, presidente no triênio 2016-2018 e, por fim, conselheiro federal, presidindo a comissão nacional dos assuntos relativos à área trabalhista”, detalhou.
Sua aprovação para a vaga de ministro do TST é vista como um reflexo de seu perfil conciliador e dedicação à mediação de interesses jurídicos e políticos. “Mesmo ciente de tamanha responsabilidade e instado por vários colegas à reflexão, entendi o enorme desafio e me apresentei para esta caminhada para a vaga do ‘Quinto Constitucional’ de Ministro do TST destinada às advogadas e advogados trabalhistas, sendo escolhido pela OAB Nacional em primeiro lugar para formação da sua lista sêxtupla e incluído na lista tríplice pelo TST.”
Ao final de seu discurso, Gonçalves resumiu sua trajetória e missão com uma frase marcante: “A vida me deu Direito e trabalho e eu fiz do Direito do Trabalho a minha vida”. Ele também destacou a importância da Justiça do Trabalho na sociedade brasileira: “O papel da Justiça do Trabalho se torna significativo: estabelecer regras para garantir um patamar civilizatório mínimo nas relações de trabalho e distribuir renda para estimular o consumo e a produção no mercado nacional.”
Antônio Fabrício Gonçalves, agora ministro do TST, se comprometeu a continuar defendendo os pilares constitucionais dos direitos sociais e a dialogar sobre questões processuais, materiais e institucionais da Justiça do Trabalho, reafirmando seu compromisso com a advocacia trabalhista e a justiça social.
Acesse na íntegra sua apresentação aos senadores