No dia 30 de setembro de 2025, a Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Ângela Botelho, participou de uma reunião estratégica no Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, um ato que reafirma o princípio da pluralidade federativa e o debate democrático.
O encontro contou com o Presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o Procurador-Geral OAB Nacional e Conselheiro Federal por Minas Gerais, Sérgio Leonardo, e ainda as Presidentes das Caixas de Assistência do Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e da Vice-Presidente da CAA da Paraíba. Participaram de forma remota as Presidentes da CAA do Acre (CAAAC), de Roraima (CAARR), do Rio Grande do Norte (CAARN), de Rondônia (CAARO) e da CAA de Sergipe (CCASE). Também esteve presente a Presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, uma das coordenadoras da proposição em debate.
Papel essencial da CAAMG para a advocacia mineira
Na reunião, Ângela Botelho ressaltou a relevância e essencialidade da CAAMG para a advocacia como estrutura de apoio à classe em Minas Gerais. A instituição acompanha o advogado em toda a sua trajetória, desde o ingresso como estagiário até o ápice da carreira. Nesse percurso, a Caixa de Assistência oferece apoio estrutural, cultural, médico, psicológico e social, além de promover espaços de convivência fundamentais à integração da classe.
Debate sobre legitimidade e transparência
A Presidente da CAAMG ressaltou que todas as dirigentes das CAA´s foram legitimamente eleitas, para o exercício de suas funções, refletindo a autonomia e a pluralidade das seccionais da OAB.
Ela também alertou sobre a proposta normativa em tramitação na OAB Nacional, que prevê alterações sem debate público e com imposição de sigilo. Para Ângela, qualquer mudança que impacte a gestão de recursos da advocacia deve ser feita com transparência e ampla participação da classe.
A proposta de alteração normativa em tramitação no CFOAB, agravada pela imposição de sigilo, causa perplexidade à advocacia de todo o país e ameaça macular a imagem da OAB, que historicamente consagrou-se como guardiã das liberdades democráticas e porta-voz da sociedade civil.
Uma mudança de tamanha complexidade, sobretudo quando afeta a gestão de recursos vitais da classe, deve ser precedida de debate amplo, técnico, transparente e responsável, em respeito ao princípio da publicidade e aos valores do Estado Democrático de Direito.
Posição da CAAMG
A Diretoria da CAAMG reafirma que mantém diálogo aberto com o Conselho Federal da OAB e defende que o devido processo legal seja respeitado em todas as deliberações. A preservação da autonomia federativa é condição essencial para que as Caixas de Assistência continuem oferecendo apoio social efetivo e adaptado às realidades locais. Assim, a luta pela manutenção da autonomia da CAAMG representa a defesa intransigente do apoio material e da dignidade de cada advogada e advogado mineiro.
