A Subseção da OAB Montes Claros, em parceria com o Centro Universitário UNIFIPMoc Afya e o Instituto de Ciências Penais (ICP), promove o II Congresso Brasileiro de Direito: Ciências Criminais e Direitos Humanos. Importante no calendário jurídico da região, a abertura do evento ocorreu na terça-feira, 27, com uma programação que incluiu duas palestras magnas. Na ocasião contou foi proferida a Palestra Magna ‘A Advocacia e Direitos Humanos’, ministrada por Gustavo Chalfun, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). Em sua fala, Chalfun destacou o papel crucial da advocacia na defesa dos direitos humanos, enfatizando as responsabilidades e os desafios enfrentados pelos advogados no cenário atual. Ele ressaltou a importância de valorizar a profissão, que exige um compromisso constante com a defesa das liberdades, do patrimônio e dos direitos dos cidadãos.
“Não há nada mais nobre do que defender alguém, lidar com o sentimento, com o patrimônio, com a liberdade alheia. Cabe a nós, advogados e advogadas, esse mister, um exercício de falar por alguém, de defender alguém, de concretizar em juízo ou fora dele a materialização do que, às vezes, simplificamos em chamar de direito. Mas para mim é muito além da simples palavra ‘direito’. É o exercício daquilo que há de mais nobre, pois recebemos um voto de confiança desse cidadão. Valorizando o ser humano e compreendendo assim a importância de, para além da aplicação da lei penal e da Constituição Federal, buscar a pacificação social,“ afirmou Chalfun.
Outro destaque da abertura foi a Palestra Magna “Processo Penal, Democracia e Direitos Humanos”, proferida por Leonardo Marinho, professor da Faculdade de Direito da UFMG e atual presidente do ICP. Marinho abordou a interseção entre o processo penal e os direitos humanos dentro do contexto democrático, proporcionando uma reflexão profunda sobre a atuação dos operadores do direito.
O evento segue durante todo o dia de hoje, com uma programação diversificada e enriquecedora voltada para juristas, professores e estudantes que discute questões cruciais nas áreas criminais e de direitos humanos .Além das palestras e debates, o congresso oferece uma oportunidade para a prática da solidariedade, com a inscrição solidária que requer a doação de 1 kg de alimento não perecível.
Herbert Alcântara, presidente da Subseção da OAB Montes Claros, reforçou o convite à advocacia e à comunidade jurídica local: “Convidamos toda a advocacia e a comunidade jurídica de Montes Claros e região a participarem de mais este evento, que é uma oportunidade para aprofundarmos nossos conhecimentos e discutirmos questões fundamentais que permeiam o direito penal e os direitos humanos em nossa sociedade. Além disso, nossa inscrição solidária reforça o compromisso social da advocacia, contribuindo para ajudar aqueles que mais necessitam”, concluiu.