A partir de agora, as advogadas mineiras vítimas de violência doméstica irão receber, da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), R$1320 como forma de acolher as mulheres que passam pela situação e ainda se encontram em condição de carência socioeconômica. O benefício pode ser concedido em três ou mais parcelas.
A alteração do Estatuto e do Regimento Interno que permite a inclusão desta assistência às mulheres advogadas aconteceu nesta sexta-feira, 31/3, na reunião do Conselho Pleno da OAB. A aprovação da medida foi unânime.
De acordo com o presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun, a alteração do Estatuto e a concessão do auxílio financeiro permite que a mulher dê o primeiro passo para se livrar da violência. “A iniciativa significa um algo a mais na busca de dias melhores”, ressalta Chalfun.
A diretora institucional da CAAMG, Flávia Fachineli, em discurso ao Conselho Pleno da OAB, disse que a aprovação demonstra a importância que a atual gestão do Sistema OAB atribui às pautas femininas. Para Flávia, o benefício pode significar o respaldo inicial e o encorajamento para as advogadas saírem da situação de violência.
Para receber a quantia, as advogadas deverão estar amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Participaram da reunião do Conselho Pleno, a diretora segunda-secretária, Valéria Lemos, o diretor primeiro-secretário, Giuliano Almada, o diretor Institucional, Luiz Paulo Moreira e o diretor institucional e de comunicação da CAAMG, Rodrigo Botti.