Algumas regiões de Minas Gerais têm sofrido danos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no mês de novembro. A previsão é de que o clima continue instável, como é característico do verão brasileiro. Por esse motivo, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, publicou resolução nesta quarta-feira (30/11), que permite o pagamento de auxílio extraordinário desastres naturais, no valor de até R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para advogados e advogadas vítimas de inundações e desastres naturais. A medida visa reparar danos residenciais e nos escritórios.
Para ter direito ao benefício, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB/MG e ter comprovantes das despesas com prejuízos gerados pelos desastres.
O requerimento para solicitação do auxílio extraordinário, em decorrência de desastre natural, está disponibilizado no site da CAA/MG na aba “Serviço Social”, e deverá ser encaminhado on-line juntamente com a comprovação dos documentos listados na resolução, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de ocorrência do evento danoso.
“Esse auxílio é de grande importância para a advocacia mineira, tendo em vista os transtornos e danos irreparáveis que as chuvas causam no estado. Desde modo, a Caixa de Assistência antecipou a possibilidade de termos novos eventos para este final do ano de 2022 e início do ano de 2023 e entendeu por bem editar essa nova resolução já resguardando os advogados que foram atingidos”, explica Giuliano Almada, diretor primeiro-secretário e responsável pelo Serviço Social da CAA/MG.
O auxílio será pago em parcela única e concedido, desde que dentro da previsão orçamentária e disponibilidade financeira da CAA/MG. “O benefício chega para reforçar o papel da Caixa de Assistência, que é de garantir todo o apoio necessário à classe da advocacia, para que seja possível cumprir os prazos de trabalho mesmo diante de fenômenos da natureza”, complementa Gustavo Chalfun, presidente da CAA/ MG.
